Síntese dos Principais Julgamentos do STF – Março de 2025 | D-Direito

Síntese dos Principais Julgamentos do STF – Março de 2025 | D-Direito

O mês de março de 2025 foi marcado por decisões relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF), abordando temas cruciais como democracia, direitos fundamentais e questões tributárias. O Portal D-Direito acompanhou de perto cada julgamento, analisando seus impactos jurídicos e sociais.​

Destaques do Mês

1. Julgamento da Denúncia contra Jair Bolsonaro e Outros por Tentativa de Golpe de Estado A Primeira Turma do STF iniciou, em 25 de março, o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado. As sessões ocorreram nos dias 25 e 26 de março. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentou seu voto, e os demais ministros da turma deliberaram sobre o recebimento da denúncia.

2. Análise de Recursos sobre Impedimentos de Ministros no Caso da Tentativa de Golpe Em 19 de março, o plenário virtual do STF julgou recursos apresentados pelas defesas de Jair Bolsonaro e do general Walter Braga Netto, que solicitavam o impedimento dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin de participarem do julgamento da denúncia por tentativa de golpe de Estado. Os recursos foram analisados e rejeitados, permitindo a continuidade do julgamento pela Primeira Turma.

3. Julgamento sobre a Presunção de Boa-Fé na Compra de Ouro O plenário virtual do STF iniciou, em 14 de março, o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7345 e 7273, que questionam trechos de leis que presumem a legalidade e a boa-fé na compra de ouro no Brasil. A análise busca esclarecer a constitucionalidade dessas normas e seu impacto na fiscalização e combate à mineração ilegal.

4. Decisão sobre a Responsabilidade Tributária no IPVA de Veículos Alienados Fiduciariamente Entre 14 e 21 de março, o STF julgou a constitucionalidade da eleição do credor fiduciário como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em casos de veículos alienados fiduciariamente. A Corte decidiu que é inconstitucional atribuir ao credor fiduciário a responsabilidade pelo pagamento do IPVA, salvo nas hipóteses de consolidação da propriedade plena sobre o bem.

🔎 FAQ – STF | Março de 2025

1. O que foi decidido sobre a denúncia contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe? O STF iniciou o julgamento da denúncia em 25 de março. A Primeira Turma analisou os argumentos da Procuradoria-Geral da República e das defesas dos acusados. O julgamento prosseguiu em 26 de março, com os ministros deliberando sobre o recebimento da denúncia.

2. Qual foi o resultado dos recursos que pediam o impedimento de ministros no julgamento da tentativa de golpe? Os recursos apresentados pelas defesas de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto foram julgados e rejeitados pelo plenário virtual do STF em 20 de março, permitindo que os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin participassem do julgamento.

3. O que está em discussão nas ADIs sobre a compra de ouro? As ADIs 7345 e 7273 questionam a constitucionalidade de leis que presumem a legalidade e a boa-fé na compra de ouro. O STF analisa se essas presunções violam princípios constitucionais e facilitam práticas ilegais na comercialização do metal.

4. Qual foi a decisão do STF sobre o IPVA de veículos alienados fiduciariamente? O STF decidiu que é inconstitucional atribuir ao credor fiduciário a responsabilidade pelo pagamento do IPVA de veículos alienados fiduciariamente, exceto quando houver a consolidação da propriedade plena sobre o bem.

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